Pelas bandas de Sergipe, os EPPGGs são em 77 pessoas e atuam no Governo do Estado há 20 anos, nos mais diversos órgãos, a exemplo da Secretaria de Estado da Administração – Sead –, Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz –, Secretaria de Estado da Casa Civil – Secc –, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura – Sedurbi –, dentre outros.
Capazes e atuantes na elaboração, na implementação e na avaliação de políticas públicas, os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGGs –, também conhecidos como gestores governamentais, são profissionais altamente qualificados que desempenham papéis de extrema relevância na Administração Pública. Contudo, ainda são poucos conhecidos do grande público, mesmo ocupando cargos estratégicos. São conhecidos mais no âmbito dos concurseiros devido à alta remuneração salarial.
Eles surgiram através da Lei Estadual N° 4.302, de 16 de novembro de 2000, no Governo de Albano Franco. O primeiro concurso público para a carreira em Sergipe foi realizado entre 2001 e 2002, inicialmente com 50 vagas disponíveis. Ao voltarem de Brasília, após um curso de formação de 900 horas, os aprovados conseguiram o apoio do Governo – ainda conduzido por Albano – e da Assembleia Legislativa para ampliar o número de vagas para 60.
A primeira turma de aprovados tomou posse em 30 de agosto de 2002 – data essa que é considerada hoje como o Dia Estadual do Gestor Governamental, por meio de Projeto de Lei Nº 206/2022, de autoria do então deputado estadual Zezinho Sobral, atual vice-governador do Estado.
Os EPPGGs querem vez e voz e vem conseguindo isso através do Sindicato dos Integrantes da Carreira de Gestão Pública do Estado de Sergipe – Singeps –, que desde março deste ano tem sob comando uma mulher, primeira em quase duas décadas: Adelaide Monteiro.
“Encaro como um novo desafio, cuja responsabilidade se torna maior em razão de ser a primeira mulher a assumir a Presidência do Singeps, após 20 anos do mesmo ser dirigido exclusivamente por figuras masculinas. Portanto, o sentimento também é de orgulho, pois sei que estou fazendo história nessa conjuntura”, relata Adelaide.
Entre as metas da gestão de Adelaide estão o fortalecimento da carreira de gestor governamental, a reestruturação da infraestrutura do sindicato e a integração com a sociedade. Para ela, o número de EPPGGs na ativa no Governo do Estado não é mais suficiente, vendo a necessidade, no futuro, de mais um concurso. Em duas décadas de carreira, a Administração Estadual fez apenas dois certames. O segundo ocorreu em 2018, sendo autorizado na gestão de Jackson Barreto. Coube ao ex-governador Belivaldo Chagas nomear os 50 aprovados.
“Acredito que o número atual de EPPGGs já está insuficiente, visto que os mesmos estão sendo bastante requisitados em razão das demandas muito crescentes nas diversas Secretarias. Inclusive, muitos órgãos do primeiro e segundo escalões não dispõem da colaboração dos EPPGGs”, informa Adelaide.
A presidente do Singeps chama atenção para a importância dos gestores governamentais no desenvolvimento e no equilíbrio econômico do Estado. Eles estão inseridos, sobretudo, na Sefaz, Casa Civil e Superintendência Especial de Planejamento, Monitoramento e Captação de Recursos – Superplan –, esse último órgão é responsável por coordenar e elaborar projetos e ações para captação de recursos, visando o financiamento de políticas públicas em áreas estratégicas.
“A significativa presença de gestores governamentais nessas Secretarias, especialmente em cargos de assessoramento, chefia e direção, contribuem efetivamente para o desenvolvimento e equilíbrio econômico do Estado de Sergipe”, reforça Adelaide.
De acordo com Adelaide, o atual governador do Estado, Fábio Mitidieri, entende a relevância da atuação dos gestores governamentais na Administração Estadual. “A relação dos EPPGGs com o governador tem transcorrido de forma bastante positiva, haja vista que o mesmo tem buscado frequentemente a presença e posicionamento desses profissionais nas ações do Governo”, informa.
Nesta entrevista domingueira ao Portal JLPolítica & Negócio, Adelaide mostra a atuação sistêmica, abrangente e interdisciplinar dos gestores governamentais nas mais variadas esferas do Governo do Estado, destacando a grande missão destes profissionais: garantir a continuidade das políticas públicas independentemente de mudanças de gestões políticas.
“O político durante o seu mandato implementa o seu Plano de Governo, que provavelmente será descontinuado quando o político deixar o cargo. Já os EPPGs “atravessam” vários Governos, podendo recomendar a continuidade de projetos/programas que deram ou ainda estão dando resultados positivos, como também, propor correções ou alterações em outros”, destaca Adelaide.
Adelaide da Costa Monteiro Farias nasceu na cidade do Rio de Janeiro. Filha de José Augusto Rodrigues Monteiro e Delzuita da Costa Monteiro é mãe de três filhos: Alessandro Monteiro Paz de Araujo, Thaiza Monteiro Paz de Araujo e Felipe Monteiro Tavares Farias. Ela se mudou para Sergipe em 1985.
Adelaide tem ampla formação profissional: licenciatura e bacharelado em História pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro, bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Sergipe – UFS, e bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes – Unit. Em seu currículo, consta ainda especialização em Direito Educacional e Planejamento Governamental. Atualmente, ela cursa Especialização em Direito Sancionador.
Adelaide faz parte da primeira turma de EPPGG em Sergipe. Ao longo de sua carreira de gestora governamental, atuou na Seduc (Assessoria de Gestão), na Sead (pregoeira, gerente de Contratos Centralizados, gerente de Reequilíbrio Econômico e Financeiro de Contratos e gerente de Contratações Diretas), no Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe – ITPS (assessoria Jurídica).
JLPolítica – Qual o papel de um especialista em Políticas Públicas e Gestão governamental (EPPGG) no Estado?
Adelaide Monteiro – Os EPPGGs têm como atribuições a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, bem como o exercício de direção e assessoramento em escalões superiores da Administração Estadual, permitindo profissionalização e aperfeiçoamento da gestão pública. O caráter estratégico da atuação dos EPPGGs faz com que eles enfrentem problemas complexos no dia a dia, que exigem habilidades de negociação e decisão, e conhecimentos sobre áreas como administração pública, políticas públicas e aprofundamento em temas específicos na área de governo em que trabalham.
JLPolítica – Quando a carreira de EPPGG foi criada no Brasil e em Sergipe?
AM – A primeira experiência no Brasil se deu em Minas Gerais, quando em 9 de dezembro de 1986 foi promulgada a Lei Estadual nº 9.360. No âmbito do Governo Federal, a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) foi criada pela Lei nº 7.834 de 6 de outubro de 1989 e regulamentada pelo Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004. Já em Sergipe a carreira de EPPGG foi criada por meio da Lei n° 4.302, de 16 de novembro de 2000.
JLPolítica – Atualmente, quantos especialistas em gestão governamental atuam no Governo do Estado de Sergipe?
AM – 77 na ativa e três aposentados.
JLPolítica – Estes especialistas estão distribuídos em quais áreas do Estado?
AM – Eles estão distribuídos na Secretaria de Estado da Administração, a Sead; na Secretaria de Estado da Fazenda, a Sefaz; na Secretaria de Estado da Casa Civil; a Secc, na Procuradoria Geral do Estado de Sergipe, a PGE; na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, a Sedurbi; na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, a Seduc; na Secretaria Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logística, a Seclog; na Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca, a Seagri; na Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe, a SES; na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a SPM; na Secretaria de Estado da Transparência e Controle, a Setc; na Secretaria Especial de Governo, a Segov; no Banese; na Codise; e na Empresa Sergipana de Turismo, a Emsetur.
JLPolítica – Levando em consideração que boa parte dos especialistas estão distribuídos na Secretaria de Estado da Administração e da Fazenda, qual a importância dos gestores para o desenvolvimento e equilíbrio econômico de Sergipe?
AM – Eu incluiria ainda a Secretaria de Estado da Casa Civil, visto que a mesma também agrupa significativo quantitativo de gestores. Ademais, nesta Secretaria se encontra inserida a Superintendência Especial de Planejamento, Monitoramento e Captação de Recursos – Superplan, a qual compete, dentre outras atribuições, coordenar e elaborar projetos e ações para captação de recursos, visando o financiamento de políticas públicas em áreas estratégicas do Estado e, também, elaborar o relatório anual das atividades do Governo do Estado. Na realidade, essas três Secretarias são consideradas estratégicas, pois compõem o tripé de sustentação e alavancagem do Estado. A significativa presença de gestores governamentais nessas Secretarias, especialmente em cargos de assessoramento, chefia e direção, contribuem efetivamente para o desenvolvimento e equilíbrio econômico do Estado de Sergipe.
JLPolítica – Cite projetos, programas e atividades do Estado que tem a mão, o envolvimento, dos gestores governamentais?
AM – Os EPPGGs estão à frente de programas como o Profisco II/SE, que é o Programa de Modernização Fiscal do Estado; do Pro-Gestão, Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público; do PDDE, Programa Dinheiro Direto na Escola; do Profin, Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas Públicas Estaduais; do Pró-Rodovias, programa que recuperou milhares de quilômetros de rodovias estaduais; do PPA, Planejamento Plurianual, um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas de administração pública; dentre outros projetos.
JLPolítica – Pode-se dizer que os gestores governamentais existem para garantir a continuidade das políticas públicas mesmo com a transição de governos?
AM – Também. Pois a carreira de EPPGG é típica de Estado e busca atender à demanda por profissionais que compreendam as peculiaridades da ação governamental; ao passo que as Políticas de Governo são aquelas que começam e terminam com um mandato político. Ou seja, o político durante o seu mandato, implementa o seu Plano de Governo, que provavelmente será descontinuado quando o político deixar o cargo. Já os EPPGGs “atravessam” vários Governos, podendo recomendar a continuidade de projetos, programas que deram ou ainda estão dando resultados positivos, como também, propor correções ou alterações em outros.
JLPolítica – Como é a relação dos gestores governamentais com o atual Governo? O governador Fábio Mitidieri entende a relevância destes especialistas?
AM – A atual relação dos EPPGGs com o governador Fábio Mitidieri tem transcorrido de forma bastante positiva, haja vista que o mesmo tem buscado frequentemente a presença e posicionamento desses profissionais nas ações do Governo. Neste sentido, o governador está sempre entregando ações, opiniões, projetos e resultados da melhor forma possível, priorizando o Estado. Certamente, há um entendimento do governador sobre a importância da nossa carreira visto que, ele sempre deixa claro que preza bastante pelo lado técnico. Ademais, vários EPPGGs foram lotados em posições estratégicas, ou seja, próximas e importantes no funcionamento da estrutura administrativa. Cabe ainda ressaltar que esse reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos gestores governamentais trouxe à categoria um forte sentimento de identificação e pertencimento, fazendo com que passássemos a fazer questão de nos identificar e demonstrar que fazemos parte da carreira de Gestores Públicos do Estado.
JLPolítica – O número de gestores governamentais na ativa no Estado são suficientes ou seria necessário convocar mais profissionais ou realizar um novo concurso?
AM – Acredito que o número atual de EPPGGs já está insuficiente, visto que os mesmos estão sendo bastante requisitados em razão das demandas muito crescentes nas diversas Secretarias. Inclusive, muitos órgãos do primeiro e segundo escalões não dispõem da colaboração dos EPPGGs. Certamente que vislumbro a necessidade da realização de um novo concurso, não só para ocupar os cargos vagos, em razão de aposentadoria e saída de colegas que passaram em outros concursos, como vejo a necessidade de ampliar o quantitativo de cargos, pois, como já explanado, o quantitativo atual se mostra insuficiente para atender a demanda existente.
JLPolítica – Nesta seara dos gestores governamentais, onde entra o Sindicato dos Integrantes da Carreira de Gestão Pública do Estado de Sergipe, o Singeps? Quais são as funções, os objetivos do sindicato para estes especialistas?
AM – O Singeps tem por objetivo fundamental a representação da categoria profissional de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, pertencentes ao Quadro Permanente de Cargos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal Executivo do Estado de Sergipe junto às autoridades governamentais, à sociedade e em todas as instâncias necessárias. Tem também como objetivo defender o aperfeiçoamento da gestão pública e da formulação, implementação, avaliação de políticas públicas e promover a carreira de EPPGG. E ainda, buscar a ampliação de benefícios e direitos aos membros filiados ao Singeps.
JLPolítica – Desde quando o Singeps existe?
AM – Primeiramente, existiu a Ageps: Associação dos Gestores Públicos do Estado de Sergipe, criada em 2003. Posteriormente, em 2005, ocorreu a transformação da Associação em Sindicato.
JLPolítica – A senhora é a primeira mulher a ocupar a Presidência do Sindicato dos Integrantes da Carreira de Gestão Pública. Qual o sentimento de ocupar este cargo?
AM – Encaro como um novo desafio, cuja responsabilidade se torna maior, em razão de ser a primeira mulher a assumir a presidência do Singeps, após 20 anos do mesmo ser dirigido exclusivamente por figuras masculinas. Portanto, o sentimento também é de orgulho, pois sei que estou fazendo história nessa conjuntura. Ao mesmo tempo, vejo como um processo natural, o atual fortalecimento da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão em diversos segmentos. Nesse contexto, cabe destacar também a atuação das EPPGGs femininas em cargos estratégicos da Administração Pública Estadual, as quais gostaria de aqui compartilhar: Ana Cristina Prado, secretária Executiva da Sedurbi; Camila Almeida, superintendente de Tecnologia da Informação, na Sefaz; Carolina Rollemberg, assessora Fazendária, na Sefaz; Cláudia Moreira Rêgo, diretora de Planejamento na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a SPM; Manoela Mendes, superintendente Especial de Planejamento, Monitoramento Estratégico e Gestão de Resultados na Casa Civil; e Zélia Apóstolo, superintendente de Gestão de Pessoas na Sefaz.
JLPolítica – Quais são as metas e objetivos de sua gestão?
AM – As metas e objetivos de minha gestão estão descritos no Plano de Trabalho apresentado em nossa campanha eleitoral que é composto por três eixos de atuação: A – fortalecimento da carreira; B – reestruturação da infraestrutura do sindicato; C – integração com a sociedade.
JLPolítica – A nível estadual, quantos entes estaduais que já possuem carreiras de EPPGG em seus quadros efetivos?
AM – Nos Estados, além de Sergipe, o Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins; e também o município de São Paulo já possuem EPPGGs.
JLPolítica – Por quais motivos nem todos Estados têm EPPGG?
AM – Acredito que a criação da carreira nos demais estados seja uma tendência, visto que a profissionalização do serviço público se trata de um processo de evolução, notadamente, na área de gestão pública. Convém observar que a criação das carreiras de EPPGG não ocorreu em momento único, mas sim, tendo como um dos elementos da tomada de decisão o resultado obtido por aqueles entes que optaram em possuir em seus quadros esse grupo de profissionais altamente qualificados.
JLPolítica – O que os Estados perdem ao não ter gestores governamentais?
AM – Perdem a oportunidade de contar com servidores com alto grau de qualificação e conhecimento aprofundado da organização e funcionamento da máquina pública e que atuam fortemente em rede. Os EPPGG são atores com potencial importante de contribuir para uma visão global integrada e articulada do governo, possibilitando melhores condições de gestão, no sentido de buscar a melhor relação entre recursos e resultados.
JLPolítica – O que a senhora diria para as pessoas que sonham um dia se tornar especialista em Políticas Públicas e Gestão governamental, uma profissão que é visada por concurseiros, sobretudo, devido à remuneração salarial?
AM – Que estudem e se preparem para prestar concurso para EPPGG, haja vista que a carreira é como uma excelente oportunidade para os concurseiros de plantão. Lembrando que, para atuar nesse cargo, é exigida a formação em nível superior em qualquer área e os concursos podem ocorrer em vários estados da Federação, no Distrito Federal, e ainda muitos municípios estão regulamentando a carreira de EPPGG. Portanto, é um leque de oportunidades muito grande. Não podendo deixar de citar ainda que a remuneração é muito compensadora. Além disso, aqueles que ingressarem nesta carreira terão a grande oportunidade de serem agentes de mudança da Administração Pública, visando a implementação de políticas públicas com a entrega de serviços e produtos que atendam de maneira plena e efetiva os anseios da sociedade.
Fonte: Portal JL Política/Tatianne Melo