Responsável por gerenciar recursos e serviços públicos, o gestor governamental confere eficiência à gestão pública. Trata-se de um profissional importante dentro do cenário político, uma vez que cuida da formulação e implementação de políticas públicas de gestão, em prol do bem coletivo. É uma profissão que exige transparência, ética, responsabilidade e excelência em seu serviço.
Em Sergipe a profissão passou a ser reconhecida há 21 anos, com a sansão da Lei Nº 4.302. Para explicar o papel e a importância deste profissional, entrevistamos Adelaide Monteiro, Gestora Governamental e Presidente do Sindicato dos Integrantes da Carreira de Gestão Públicas do Estado de Sergipe – Singeps. Ela explica, entre outras coisas, que ao logo destas duas décadas muitos trabalhos foram desenvolvidos e várias melhorias implementadas em diversas áreas no Governo Estadual, como também, na gestão administrativa e financeira; no planejamento e execução de políticas públicas; na melhoria dos processos e sistemas de gestão.
Correio de Sergipe – Qual o papel do Gestor Governamental?
Adelaide Monteiro – Em Sergipe a carreira de EPPGG foi criada em 16 de novembro de 2000 por meio da Lei Nº 4.302, concebida com o objetivo de atender às demandas de profissionalização da Administração Pública Estadual. Os gestores governamentais, desempenham um papel fundamental na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, bem como no exercício de direção e assessoramento, em escalões superiores da Administração Estadual.
CS – Qual a importância do Gestor Governamental?
AM – O gestor governamental é um agente de extrema relevância no aprimoramento das políticas públicas e na otimização da aplicação dos recursos públicos, visando primordialmente o atendimento das necessidades sociais e, consequentemente, a modernização do serviço público no Estado.
A atuação dos EPPGGs colabora efetivamente para a criação de políticas públicas eficazes, que impactam positivamente na vida dos cidadãos em diversos segmentos, tais como: saúde, educação, moradia, transporte, segurança, cultura, etc..
CS – São 21 anos da criação da carreira em Sergipe. Quais avanços você pode destacar?
AM – Inicialmente gostaria de salientar que nesses 21 anos de atuação dos gestores governamentais, muitos trabalhos foram desenvolvidos e várias melhorias implementadas em diversas áreas no Governo Estadual, como também, na gestão administrativa e financeira; no planejamento e execução de políticas públicas; na melhoria dos processos e sistemas de gestão.
Em termos de avanços, destaco:
A- o fato da carreira passar a ser considerada como de natureza típica de Estado (Lei Nº 8.382/2018);
B- a realização do segundo concurso da carreira e, posteriormente, a ampliação da quantidade de cargos: de 60 (sessenta) para 82 (oitenta e dois);
C- a reestrutação da carreira através das Leis Nº 8.995/2022 e Nº 9.053/2022;
Entretanto, como avanço mais significativo, destaco o reconhecimento á carreira e ao trabalho desenvolvido pelos gestores governamentais ao longo desses 21 anos, cujo reconhecimento se expressa pelos seguintes fatos:
Pela criação do “Dia do Gestor Governamental” por meio da Lei Nº 9.086, DE 23 DE AGOSTO DE 2022, cujo Projeto de Lei foi de autoria do então do Deputado Zezinho Sobral (atual vice-governador). O dia 30 de agosto foi escolhido como o dia do gestor governamental em razão de nesse dia, em 2002, ter ocorrido a posse da primeira turma de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental em Sergipe (EPPGGs).
Pelo quantitativo bastante significante de gestores governamentais ocupando cargos estratégicos no âmbito da Administração Estadual, tais como: Secretarias-Executivas, Subsecretarias, Superintendências, Assessorias, Diretorias, Gerências, Coordenadorias,etc.
CS -Quantos profissionais atuam nessa função no âmbito estadual?
AM – Atualmente 75 Gestores Governamentais, distribuídos em 18 Secretarias, sendo que a maioria está concentrada nas seguintes Secretarias: Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Administração e Secretaria de Estado da Casa Civil.
CS – Qual é a formação de um Gestor Governamental. O ingresso no quadro de servidores se dá por concurso?
AM – Não é exigida nenhuma formação específica, podendo ser qualquer curso de nível superior.
O ingresso na Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental ocorre por concurso público de provas e títulos (1ª etapa) e curso de formação (2ª etapa).
CS – Que mensagem você quer passar?
AM – Primeiramente, parabenizar todos os Gestores Governamentais de Sergipe que, ao longo desses vinte e um anos de atuação dentro da esfera administrativa do estado, vêm conseguindo demostrar que a nossa participação contribui efetivamente para o desenvolvimento e equilíbrio econômico e social de Sergipe.
Que possamos continuar a fazer a diferença, honrando o serviço público e promovendo governos que sirvam verdadeiramente às necessidades de nosso povo.
Já para aqueles que pretendem ingressar na carreira, dizer que uma excelente oportunidade para os concurseiros de plantão. Entretanto, a profissão, requer, além de vocação, também compromisso, integridade, habilidades técnicas e um profundo respeito pelo serviço público.
Como já exposto, citar que para atuar nesse cargo é exigida a formação em nível superior em qualquer área. Destacando ainda, que a remuneração é muito compensadora.
Ademais, aqueles que ingressarem nesta carreira terão a grande oportunidade de serem agentes de mudança da Administração Pública, visando a implementação de políticas públicas com a entrega de serviços e produtos que atendam de maneira plena e efetiva os anseios da sociedade
Fonte: Correio de Sergipe/Ajn1